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EDUCAÇÃO ESPECIAL

Especial

 

A educação inclusiva é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Criados na década de 70, os pressupostos da Educação Inclusiva fundamentam vários programas e projetos da educação.

 

De acordo com o  Seminário Internacional do Consórcio da Deficiência e do Desenvolvimento (International Disability and Development Consortium - IDDC), realizado em março de 1998 em Agra, na Índia um sistema educacional só pode ser considerado inclusivo quando:

 

Reconhece que todas as crianças podem aprender;

 

Reconhece e respeita diferenças nas crianças: idade, sexo, etnia, língua, deficiência/inabilidade, classe social, estado de saúde (HIV, TB, hemofilia, Hidrocefalia ou qualquer outra condição);Permite que as estruturas, sistemas e metodologias de ensino atendam as necessidades de todas as crianças;

 

Faz parte de uma estratégia mais abrangente de promover uma sociedade inclusiva;

 

É um processo dinâmico que está em evolução constante;

 

Não deve ser restrito ou limitado por salas de aula numerosas nem por falta de recursos materiais.

 

No Brasil, o Programa Educação Inclusiva foi  iniciado em 2003, pelo Ministério da Educação - Secretaria de Educação Especial. O projeto atende a todos os estados brasileiros, envolvendo municípios-pólo.

 

TEMOS EM NOSSA REGIÃO:

 

  • CENTROS DE ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ;
  • ESCOLAS COM SALAS MULTIFUNCIONAIS ;

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 

Subsidiar filosófica e tecnicamente o processo de transformação do sistema educacional brasileiro em um sistema inclusivo;

Sensibilizar e envolver a sociedade em geral e a comunidade escolar em particular;

Preparar gestores e educadores dos Municípios-pólo para dar continuidade à política de Educação Inclusiva;

Preparar gestores e educadores para atuarem como multiplicadores nos Municípios de sua área de abrangência;

Desenvolver projetos de formação de gestores e educadores para dar continuidade ao processo de implementação de sistemas educacionais inclusivos;

 

BARREIRAS AO ENSINO INCLUSIVO

 

Atitudes negativas em relação à deficiência:

Invisibilidade na comunidade das crianças com deficiência que não freqüentam a escola;

Custo;

Acesso físico;

Dimensão das turmas;

Pobreza;

Discriminação por gênero;

Dependência (alto nível de dependência de algumas crianças com deficiência dos que as cuidam).

 

LEGISLAÇÃO - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 

Constituição Federal de 1988 - Educação Especial

Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN

Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial

Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial

Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei nº 8859/94 - Estágio

Lei nº 10.098/94 - Acessibilidade

Lei nº 10.436/02 - Libras

Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência

Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 - Passe Livre

Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 - FUNDEF

Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência

Lei nº 10.216 de 4 de junho de 2001 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental

 

Plano Nacional de Educação - Educação Especial.

 

 

 

08.07.2016

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